DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - 3

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - 3

1. CARIMBO

   • 3MM LARGURA, 3,5 MM ALTURA, ESPAÇADAS DE 0,5MM
   • SERÁ PERMITIDO CARIMBAR OU IMPRIMIR, PRIMEIRAMENTE, O ORIGINAL, PARA POSTERIOR REPRODUÇÃO

2. DA PESSOAL

   • SOMENTE O DESTINATÁRIO DEVA TOMAR CONHECIMENTO DO ASSUNTO
   • SERÁ MARCADO O ENVELOPE E A PRIMEIRA PÁGINA DO DA COM A PALAVRA PESSOAL, NO CANTO SUPERIOR DIREITO
   • DA OSTENSIVO PESSOAL SERÁ TRATADO COMO DA RESERVADO

3. ANEXOS SIGILOSOS

   • O DA QUE CONTIVER ANEXOS SIGILOSOS SERÁ CLASSIFICADO COM O GRAU DE SIGILO IGUAL OU SUPERIOR AO MAIOR GRAU DESSES ANEXOS

4. ALTERAÇÃO DE GRAU DE SIGILO

   • PELA AUTORIDADE QUE O CLASSIFICOU INICIALMENTE , OU PELA AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR COMPETENTE DO ASSUNTO, PODENDO ALTERÁ-LA OU CANCELÁ-LA, POR MEIO DE EXPEDIENTE HÁBIL DE RECLASSIFICAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DIRIGIDO AO DETENTOR DA CUSTÓDIA DO DA SIGILOSO, PARA OS GRAUS DE SECRETO E RESERVADO

5. DIVULGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GRAU DE SIGILO

   • A AUTORIDADE QUE ALTERAR O GRAU DE SIGILO DEVERÁ DIVULGAR A ALTERAÇÃO POR MEIO DE MENSAGEM OU OFÍCIO
   • CASO A DA SEJA CONTINUAÇÃO DE OUTRO, ESTA ALTERAÇÃO SERÁ DECLARADA NO TEXTO DO NOVO DA
     • APLICA-SE PROCEDIMENTO SEMELHANTE À DESCLASSIFICAÇÃO DE DA SIGILOSO

6. ELEVAÇÃO DE GRAU DE SIGILO

   • QUALQUER AUTORIDADE PODERÁ ELEVAR A CLASSIFICAÇÃO DE UM DA, DESDE QUE NELE TENHA INCLUÍDO MATÉRIA DE MAIOR GRAU DE SIGILO
     • ESTA ALTERAÇÃO SERÁ DECLARADA NO TEXTO DO DOCUMENTO

7. CÓPIAS DE DA SIGILOSO

   • ALÉM DA CÓPIA DESTINADA AO ARQUIVO DA OM EXPEDIDORA, DEVERÁ TER UMA CÓPIA CEGA PARA ARQUIVO OSTENSIVO
     • NESTA CÓPIA SERÃO OMITIDOS: REFERÊNCIA, ANEXO E TEXTO, INCLUSIVE NUMERAÇÃO DOS ITENS
     • NO CAMPO ASSUNTO SERÁ ESCRITO A PALAVRA SIGILOSO
     • DEVE POSSUIR ASSINATURA
   • A DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS DE DA SIGILOSO DEVE SER RESTRITA AO NÚMERO NECESSÁRIO DE DESTINATÁRIOS

8. DESCLASSIFICAÇÃO POR RETIRADA DE ANEXO

   • DA SOMENTE PARA ENCAMINHAR ANEXO SIGILOSO, SERÁ DESCLASSIFICADO QUANDO RETIRADO ESSE ANEXO
   • AS CÓPIAS, UMA VEZ RETIRADOS OS ANEXOS SIGILOSOS, ESTARÃO AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADOS, NÃO SENDO NECESSÁRIA A CÓPIA CEGA
     • OM RECEBEDORAS DESSA CÓPIAS DEVERÃO TRATÁ-LAS COMO OSTENSIVAS

9. TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO (TCI)

   • O DA CLASSIFICADO DEVERÁ SER FORMALIZADO ATRAVÉS DO TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO
     • O CÓDIGO DE INDEXAÇÃO DE DOCUMENTO QUE CONTÉM INFORMAÇÃO CLASSIFICADA DEVE SEGUIR ANEXO AO DA CLASSIFICADO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELA AUTORIDADE CLASSIFICADORA