COISA JULGADA

COISA JULGADA

1. OBJETIVO: PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

2. CONCEITO: SENTENÇA À QUAL NÃO CABE MAIS RECURSO

3. TIPIFICAÇÃO

   • FORMAL OU PRECUSSÃO MÁXIMA
     • QUANDO NÃO SE DECIDE O MÉRITO
       • EFEITO APENAS NO PROCESSO
   • MATERIAL
     • QUANDO SE DECIDE O MÉRITO
       • EFEITO GERAL

4. AÇÃO COLETIVA

   • CONCEITO: AÇÃO QUE ENVOLVE UM CONJUNTO DE PESSOAS OU MESMO TODA A SOCIEDADE, SEUS EFEITOS ATIGEM TODOS OS QUE ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO JULGADA.
     • DIREITOS DIFUSOS
       • BEM JURÍDICO INDIVISÍVEL
         • PESSOAS INDETERMINADAS, LIGADAS POR CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO
     • DIREITOS COLETIVOS
       • BEM JURÍDICO INDIVESÍVEL
         • PESSOAS INDETERMINADAS, INTEGRANTES DO MESMO GRUPO, CATEGORIA OU CLASSE
     • DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS
       • BEM JURÍDICO DIVISÍVEL
         • PESSOAS DETERMINADAS, LIGADAS POR UMA ORIGEM COMUM
     • NAS AÇÕES COLETIVAS
       • ERGA OMNES
         • D. INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS

5. COISA JULGADA

   • ERGA OMNES
     • DIREITOS DIFUSOS
       • VALERÁ PARA TODAS AS PESSOAS SE JULGADA PROCEDENTE
         • SE JULGADA IMPROCEDENTE, NÃO PODERÁ SER PLEITEADA NOVA AÇÃO COLETIVA, MAS NÃO INTERFERIRÁ EM AÇÕES INDIVIDUAIS
   • ULTRA PARTES
     • DIREITOS COLETIVOS