CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. ÓRGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA

2. VINCULADA AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   • RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3. MANDATO DE 2 ANOS,

   • NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
   • COMPOSTO POR 18 MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES
   • INDICADOS AO ÓRGÃO DA ADM PÚBLICA
   • RECONDUÇÃO POR IGUAL PERÍODO

4. 9 REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

   • 1 REPRESENTANTE DOS ESTADOS
   • 1 DOS MUNICÍPIOS

5. 9 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

   • REPRESENTANTES DOS
     • USUÁRIOS OU DE ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
     • ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
     • TRABALHADORES DO SETOR
   • ESCOLHIDOS POR FORO PRÓPRIO SOB FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6. PRESIDIDO POR UM DE SEUS INTEGRANTES ELEITO DENTRE SEUS MEMBROS

   • MANDATO DE 1 ANO
     • RECONDUÇÃO POR IGUAL PERÍODO

7. CONTARÁ COM UMA SECRETÁRIA EXCECUTIVA

   • SUA ESTRUTURA DISCIPLINADA EM ATO DO PODER EXECUTIVO

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