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Constituem direitos do preso
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Constituem direitos do preso
chamamento nominal
igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena
audiência especial com o diretor do estabelecimento
representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito
contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes
atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.
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- Mind Map on Constituem direitos do preso, created by alexandre herculano on 22/10/2018.
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- alexandre herculano
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