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William Souza DP AFC Portuguese

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  1. “Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”

  2. Fato Típico

  3. Antijurídico

    • Estado de Necessidade
    • Legítima Defesa
      • Requisitos
        • agressão humana
          • Ex: Um cão não provocado, ataca alguém e o indivíduo atingir o cão para defender-se NÃO é Legítima Defesa, é Estado de Necessidade
          • Ex: Um cão que FOI provocado para atacar alguém e o indivíduo atingir o cão para defender-se É Legítima Defesa.
        • agressão injusta
          • Qualquer ato ilícito cometido contra você.
            • Obs: É considerado legítima defesa se defender utilizando força física para contar injúria grave, mesmo que verbal para conter a agressão.
        • agressão atual ou iminente
          • Na legítima defesa, cabe perigo atual ou iminente
        • agressão a direito próprio ou de terceiro
          • conter injusta agressão a direito próprio ou de outrem
            • Obs: Cabe legítima defesa se o agente atirar e matar um infrator pelas costas.
              • Ex: Um policial perseguindo um bandido que saca uma arma e ameaça a vida de um terceiro para atrasar o policial. O policial pode atirar e matar o bandido em Legítima defesa de um terceiro.
        • meios necessários (disponíveis)
          • O agente deve repelir a injusta agressão sempre com os meios que estiverem à sua disposição no momento da agressão
            • Exemplo: imaginemos que um policial acaba de apreender uma bazuca e que tal objeto está em suas mãos, no exato instante em que aparece um indivíduo querendo tirar a vida deste policial com um revólver calibre 38
        • requisito subjetivo
          • o agente não pode estar com a ideia anterior de cometer crime e se utilizar do caso posterior concreto para alegar legítima defesa
            • Ex: A tinha intenção de matar B e vice e versa. Os 2 resolvem duelar e A, conhecedor das leis, espera B disparar primeiro, para alegar posteriormente legítima defesa. Isso NÃO é permitido.
    • Estrito Cumprimento do Dever Legal
    • Exercício Regular de um Direito
  4. Culpabilidade

  5. Obs: No estado de necessidade a pessoa pode sacrificar um inocente para salvar seu bem jurídico.

    • Ex: A fugindo de bandidos, atropela um terceiro na fuga, tentando não ser pego.
  6. Obs: Na Legítima Defesa, só é permitida a ação contra o agressor

    • Ex: A está agredindo B. B atira no filho de A que estava próximo pra conter agressão. NÃO é legítima defesa.
  7. Observações

    • • É possível legítima defesa de provocações por meio de injúrias verbais (grave); segundo a sua intensidade e conforme as circunstâncias, pode ou não ser agressão
    • • Agressão de inimputável constitui legítima defesa
    • • Agressão decorrente de desafio, duelo, convite para briga NÃO constitui legítima defesa
    • • Agressão passada (já ocorrida) constitui vingança, e não legítima defesa
    • • Agressão futura não autoriza legítima defesa (mal futuro)
    • • Não existe legítima defesa da honra: “A” marido traído chega a sua casa e surpreende “C”, sua esposa, em conjunção carnal com “B” Enfurecido, pega sua arma e dispara contra a esposa traidora
    • • O agente tem que saber que está em legítima defesa
    • • Legítima defesa e porte ilegal de arma de fogo: se portava anteriormente, responde pelo crime do art 14 ou 16, caput do Estatuto do Desarmamento. Se o porte é contemporâneo, apenas no momento da legítima defesa, não responde pelo crime dos artigos mencionados
    • • “A”, surpreendido por cão feroz, efetua disparos para que não seja atacado ou para sessar o ataque: se o cão foi “atiçado” pelo dono a atacar, legítima defesa; mas se o ataque foi espontâneo, é estado de necessidade Vale lembrar que, no caso de legítima defesa, os disparos devem ser feitos contra o cão, e não contra o dono, pois nesse caso, seria configurado homicídio por parte de “A”
    • • Não há legítima defesa se “A”, desafeto de “B”, vai à sua procura e efetua disparo Mais tarde provou-se que “B” também estava armado e queria igualmente executar “A”
    • • Não existe legítima defesa contra alguém que se encontre em estado de necessidade, porque não haverá injusta agressão..

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DP AFC Mind Map on DP0404W, created by William Souza on 25/10/2018.
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