7 - Procedimentos

7 - Procedimentos

1. Rito Ordinário

2. Rito Sumaríssimo

   • <=40 SM
   • Não aplica ADM Pública
   • Citação por edital proibida (+ou-)
   • Não pode impugnar documento
   • Intima testemunha CONVIDADA
   • Prova técnica exceção

3. Rito Sumário

   • <=2 SM
   • Juiz fixará valor da causa (omissão reclamante)
     • "Pedido de revisão do valor da causa"
       • 48h
       • TRT
   • Recurso
     • STF

4. Valor da causa

   • Custas
     • Recolhidas no final
   • Enquadra o rito

5. Ajuizamento da ação

   • Interrompe prescrição
     • Só objeto da ação
     • Só ocorre 1 vez
     • Bienal
     • Parcial
   • Arquivamento
     • Recurso Ordinário
   • Distribuição e prevenção
   • Reclamação verbal
     • 5d: reduzir a termo

6. Inquer. Apur. Falta Grave

   • Estabilidade decenal
   • Dirigente sindical (tit. e supl.)
   • Empregado eleito diretor soc. cooperativa
   • Representante CNPS (tit. ou supl.)
   • Representante CCFGTS/CCP
   • Doença grave preconceito
   • Não se aplica
     • Gestante
     • CIPA
   • Obrigatoriamente por escrito
     • Ajuizada 30d depois da suspensão
       • Improcedência: Condena "perdas e danos"
       • Procedente: Desconstitui pacto

7. Consignação em pagamento

   • Ação declaratória