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LOJ (5.3)
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LOJ (5.3)
VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- TAL JUIZO NÃO PROCESSA E NEM JULGA, MAS APENAS EXECUTA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
- COMPETE A TAL JUIZ:
- A DETRAÇÃO PENAL (= ABATIMENTO)
- UNIFICAÇÃO DAS PENAS
- FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
VARA DE EXECUÇÃO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TAL JUIZ EXECUTA AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.
- COMPETE A TAL JUIZ
- A UNIFICAÇAO DAS PENAS
- FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO
- FAZER CONVENIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS
- AUXILIAR O JUIZ DA VEP, LOGO PODE HAVER DELEGAÇAO DA VEP PARA A VEPMA
- OS CASOS DE PRISÃO DOMICILIAR
- OBS.: ADOLESCENTE QUE PRATICA ATO INFRACIONAL É JULGADO NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E QUEM EXECUTA É A VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
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- LOJ - LEI DE ORGANIZAÇÃO DE JUDICIÁRIA Mind Map on LOJ (5.3), created by Leo C. on 19/03/2019.
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- Leo C.
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