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Legítima Defesa
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Legítima Defesa
Fundamento
- Conservação do bem jurídico
Natureza jurídica
- Causa da exclusão de ilicitude
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- Requisitos
- Agressão
- É a lesão ou perigo ao bem jurídico
- Agressão injusta: contrária as normas do direito
- Agressão atual: começou a lesionar o bem jurídico
- Agressão iminente: ato de lesar se tornará atual
- Direito próprio ou alheio
- Todo bem jurídico pode ser defendido pela legítima defesa
- Pode se defender bem próprio ou alheio. O último é sinal de solidariedade.
- Reação com os meios necessários
- É quando o agente dispõe do que tem para minar o perigo
- Caso o meio seja desproporcional deve ser usado com moderação
- A possibilidade que o Estado defenda o bem jurídico não exclui a legítima defesa
- Uso moderado do meio
- É usar do meio na medida suficiente para repelir agressão
- A agressão e reação devem ser proporcionais
- Agressão
- Requisitos
Provocação da agressão
- É legítima defesa se o provocado tomado por forte emoção agride injustamente
- NÃO É legítima defesa se a provocação constitui agressão ou se o provocador quer promover uma situação de legítima defesa
Tipos de Legítima Defesa
- LD Ativa: reação é fato típico
- LD Passiva: reação não é fato típico
- LD Próprio: defesa do meu bem jurídico
- LD de 3°: defesa do bem jurídico de outro
- LD real: existe agressão injusta
- LD Putativa: supõem erroneamente existir agressão injusta. Configura ERRO DE TIPO.
- LD Excessiva: há agressão injusta respondida com excesso devido erro escusável
- LD Sucessiva: reação contra o excesso, agressão injusta
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- DIREITO PENAL I Mind Map on Legítima Defesa, created by Luiza Guimarães on 12/05/2019.
- Created by
- Luiza Guimarães
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