Marca

Marca

1. Sinal suscetível de representação gráfica

   • Distinção dos produtos e serviços de uma empresa perante outras empresas

2. Principio da criação da marca

   • Liberdade do seu criador
     • Criador deve ter em mente a noção da capacidade distintiva
       • Condições da concessão da marca
         • Limites intrínsecos
           • Regras impostas ao sinal (marca)
             • Limites aka restrições
               • Indicações da qualidade/valor do produto
               • Sinais presentes na linguagem corrente
               • Sinais que indicam a natureza do produto
               • Sinais que referem a proveniência geográfica da fabricação do produto
         • Limites extrínsecos
           • Derivam dos sinais exteriores
             • marcas já existentes e juridicamente válidas
             • Requisito de novidade da marca
               • Distinção da marca face aos demais concorrentes
                 • Proteção dos titulares da marca
                 • Proteção do consumidor
               • Perspetivas
                 • Noção de produtos idênticos ou afins
                   • Produtos idênticos
                     • Total identidade dos produtos
                   • Produtos afins
                     • Aqueles que para o consumidor têm a mesma utilidade/finalidade
                   • Proteção do consumidor menos atento
                 • Noção de reprodução e de imitação
                   • Reprodução
                     • Cópia total da marca
                   • Imitação
                     • Os produtos são parcialmente idênticos
                       • suscetíveis de criar confusão nos consumidores

3. Marcas de prestígio

   • Critério qualitativo
     • Antigamente, era este o critério que definia a marca de prestígio
       • Os seus produtos/serviços teriam que conter uma elevada qualidade e manutenção de uma certa imagem perante os consumidores
   • Critério quantitativo
     • Atualmente, é este que define a marca de prestígio
       • Opinião do público
         • O prestígio da marca é baseado no número de pessoas que a conhecem
   • Proteção relativamente às demais marcas
     • Qualquer marca que detenha uma similaridade gráfica ou fonética, é recusada
       • proteção da sua reputação e do público

4. Restrições

   • Proteção de direitos adquiridos por outros titulares de marcas
   • Proteção do interesse público
     • identificação dos produtos/serviços

5. Tipologia

   • Nominativas
     • Nome ou número
     • Nome do responsável ou titular
   • Figurativas/emblemáticas
     • Desenho ou figura
       • Imagem prevalece a audição
   • Mistas
     • Elementos nominativos e figurativos

6. Não é sinónimo de qualidade, nem a protege juridicamente, mas promove-a de forma indireta

7. Função económica da marca

   • Merchandising
     • exploração intensa de um sinal/imagem
       • venda de um sentimento/sensação
         • independentemente da sua origem
   • Origem
     • Antigamente a marca ligava o produto ao seu real produtor
       • Este conceito já não é importante
   • Concorrência
     • Atualmente a marca liga o produto face aos demais concorrentes
   • Ou seja, o consumidor seleciona o produto porque confia naquela marca e não em outras, independentemente da sua origem.

8. Direitos e deveres do titular

   • o Direito obtém-se através do registo
     • direito de exploração exclusivo
       • impedir que terceiros usem um sinal idêntico ou confundível, sem o consentimento do titular
         • A marca pode ser objeto de
           • contrafação
             • uso da marca alheia
           • Imitação
             • uso de elementos da marca alheia
     • prioridade de registo
   • Limites de exploração
     • Territorialidade
     • temporalidade
       • 10 anos de duração de registo, podendo ser renovado
     • Principio de esgotamento do direito