Mind map
SANÇÕES (ART. 53)
Map content
SANÇÕES (ART. 53)
ADVERTÊNCIA VERBAL
- ATO MOTIVADO DO DIRETOR
REPREENSÃO
SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS
ISOLAMENTO
- NA PRÓPRIA CELA
- EM LOCAL ADEQUADO
- NOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ALOJAMENTO COLETIVO
INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
- REQUERIMENTO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELO DIRETOR OU OUTRA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
- PRÉVIO E FUNDAMENTADO DESPACHO DO JUIZ
- DECISÃO JUDICIAL SOBRE INCLUSÃO DO PRESO NO RDD SERÁ PRECEDIDA MANIFESTAÇÃO
- MP
- DEFESA
- PROLATADA NO PRAZO DE 15 DIAS
- DECISÃO JUDICIAL SOBRE INCLUSÃO DO PRESO NO RDD SERÁ PRECEDIDA MANIFESTAÇÃO
Information
- Description
- 2 Mind Map on SANÇÕES (ART. 53), created by Spásiba Itauçu on 14/11/2019.
- Created by
- Spásiba Itauçu
- Views
- 0
- Rating