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Superveniência de Doença Mental
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Superveniência de Doença Mental
O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
ou, à falta, a outro estabelecimento adequado
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- Penal Parte Geral (SEÇÃO I DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE) Mind Map on Superveniência de Doença Mental, created by Ralfo Donaire on 23/12/2019.
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- Ralfo Donaire
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