LICITAÇÕES

LICITAÇÕES

1. FINALIDADES

   • Viabilizar a melhor contratação possível
   • Permitir que qualquer interessado possa participar
   • Promoção do desenvolvimento nacional

2. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR

   • Normas gerais
     • União
   • Normas específicas
     • Entes

3. Sujeitos a licitação

   • Administração Direta
   • Fundos Especiais
   • Pessoas Jurídicas que compõem a administração indireta
   • Entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público

4. PRINCÍPIOS

   • Legalidade
   • Procedimento Formal
   • Impessoalidade
   • Moralidade
   • Igualdade
   • Publicidade dos atos
   • Probidade administrativa
   • Vinculação ao instrumento convocatório
   • Julgamento objetivo
   • Sigilo das propostas
   • Discricionariedade do administrador público

5. CONTRATAÇÃO DIRETA

   • Dispensa
     • Dispensável
       • Competição viável, mas o legislador libera a exigência
         • Critério do administrador licitar ou não
     • Dispensada
       • Não há possibilidade de escolha
         • Lei diz que não licita e pronto
   • Inexibilidade
     • Inviabilidade de competição
       • Ausência de pressupostos da licitação

6. PRESSUPOSTOS PARA A REALIZAÇÃO

   • Lógico
     • Pluralidade de objetos e ofertantes
   • Jurídico
     • Meio apto para a administração perseguir o interesse público
   • Fático
     • Presença de interessados no objeto da licitação

7. REGISTRO DE PREÇOS

   • procedimento que a Administração pode adotar para comprar, obras ou serviços rotineiros
   • Condições
     • Preços selecionados utilizando-se da modalidade concorrência
       • Exceto quando possível o pregão
     • validade dos registros não exceder um ano
     • Estabelecer previamente o sistema de controle e atualização dos preços registrados
     • Registros sejam publicados, na imprensa oficial
       • Trimestralmente

8. REGISTROS CADASTRAIS

   • banco de dados que permite a simplificação da atividade administrativa
     • Habilitação prévia para um futuro certame
     • Deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados
     • Aos inscritos é fornecido um certificado
       • Renovável sempre que atualizem o registro

9. MODALIDADES

   • Concorrência
     • Modalidade licitatória genérica
       • podem participar quaisquer interessados que preencha as condições
     • Critérios
       • Valor
       • Natureza do objeto
     • Intervalo mínimo
       • 45 dias
   • Tomada de preços
     • Exigida para os contratos de valores médios
       • Acima do limite do convite
       • Abaixo do limite da concorrência
     • Intervalo mínimo
       • 30 dias
   • Convite
     • Contratos de valores pequenos
       • Disputa de, pelo menos, três pessoas que operem no ramo do objeto
         • Estendendo-se o mesmo convite aos demais cadastrados no ramo
           • Manifestem interesse em até 24 horas de antecedência à data designada para a entrega dos envelopes
     • Intervalo mínimo
       • 5 dias úteis
   • Concurso
     • Disputa entre quaisquer interessados que possuam a qualificação exigida
       • Objetiva a escolha de trabalho técnico
       • Regulamento deve indicar
         • Qualificação exigida dos participantes
         • Diretrizes e a forma de apresentação do trabalho
         • Condições de realização
         • Prêmios concedidos
     • Intervalo mínimo
       • 45 dias
   • Leilão
     • Em regra, utilizada com o objetivo de obter-se o melhor preço para a alienação de bens
     • Único critério de seleção
       • Melhor lance
     • Intervalo mínimo
       • 15 dias
   • Pregão
     • Utilizada para a aquisição de bens e serviços comun
       • Padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edita
     • Intervalo único
       • 8 dias úteis

10. ALGUMAS LICITAÇÕES

    • De grande vulto
      • O valor estimado seja superior a vinte e cinco vezes o limite
        • Estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 da Lei 8666/93
    • Alta complexidade técnica
      • Envolva alta especialização
        • Como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado
        • Possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais
    • Internas
      • Podem participar
        • Empresas nacionais
          • Isoladamente ou em consórcio
        • Empresas estrangeiras
          • Em funcionamento no país
    • Internacional
      • Aberta à participação de empresas estrangeiras
        • Que não estejam em funcionamento no país
    • Microempresas e empresas de pequeno porte
      • Tratamento privilegiado
        • Nas licitações e na ordem fiscal
          • “Super Simples”
        • Situações em que ocorra empate em licitação pública
    • Contratação de serviço de publicidade
      • Modalidades previstas no art. 22 da Lei n. 8.666/93
        • submetida, obrigatoriamente, aos tipos “ melhor técnica” ou “ técnica e preço”
    • Regime Diferenciado de Contratações
      • Pretende
        • encurtamento dos prazos
        • simplificação do procedimento
        • cumprimento de metas públicoprivadas

11. COMISSÕES DE LICITAÇÃO

    • Em regra, compostas por, pelo menos, três membros
      • Cabe a eles
        • Análise de pedido de inscrição em registro cadastral
          • Sua alteração ou cancelamento
          • Habilitação preliminar ou não
          • Processamento e julgamento das propostas da licitação
      • Os membros da comissão respondem solidariamente por todos os atos a ela imputados
    • Designação dos membros
      • Pela autoridade competente do órgão ou entidade

12. PROCEDIMENTO

    • Concorrência
      • Fase interna
        • Desenvolve-se dentro da própria Administração
          • Tomadas as providências necessárias para a definição da licitação e do respectivo contrato
      • Fase externa
        • Publicação do instrumento convocatório
          • Recebimento e abertura dos envelopes
            • Habilitação
              • Verificação de regularidade das propostas
                • Julgamento das propostas
                  • Homologação
                    • Adjudicação compulsória
                      • Convocação para celebração do contrato
    • Tomada de preços
      • Praticamente igual ao da concorrência
        • Procedimento mais simples e mais rápido
    • Convite
      • Mais simplificado
        • Se faz para os contratos de pequena monta
    • Concurso
      • Definido para cada certame por regulamento próprio
    • Leilão
      • Feito por leiloeiro oficial ou servidor designado para essa finalidade
        • Todo bem deve ser previamente avaliado pela Administração
    • Pregão
      • sessão pública, presencial ou eletrônica
        • Por meio de propostas e lances
          • classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço
        • Pregão eletrônico
          • sistema eletrônico, que promova a comunicação via internet

13. RECURSOS

    • Interposto, em regra, no prazo de cinco dias úteis, a contar da intimação do ato
    • Em regra, efeito devolutivo
    • Todos os demais licitantes devem tomar conhecimento
      • possibilidade de apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias úteis
    • Dirigido à autoridade superior
      • Poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 dias úteis
        • Não reconsideração
          • Encaminhar, em 5 dias, o processo à autoridade superior, devidamente informado