DECLARAÇÃO UNILATERAL DO ENDOSSO

DECLARAÇÃO UNILATERAL DO ENDOSSO

1. MODALIDADES

   • Em preto – ao ser realizada a declaração de vontade (assinatura), é mencionada a identidade do endossatário.
   • Em branco – há uma omissão. Não há identificação do nome do endossatário.

2. CONCEITO

   • Negócio jurídico unilateral, formal e simples, por meio do qual é feita transferência da titularidade ou do exercício de direitos incorporados a um título.

3. TIPOS

   • Formal – o endosso se concretiza por meio de uma assinatura do endossante nas costas do título.
   • Simples – basta a assinatura do endossante (não existem outros requisitos).

4. CANCELAMENTO DO ENDOSSO

   • É o ato jurídico em sentido estrito através do qual os efeitos do endosso são extintos. Basta riscar a assinatura do endossante. Os efeitos decorrem da lei, não podem ser estipulados pelas partes.

5. CLAUSULA DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

   • O endossante pode excluir ou limitar sua responsabilidade, colocando ao lado ou abaixo de sua assinatura “sem responsabilidade” ou “com responsabilidade pela metade”, por exemplo.

6. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSANTE

   • O endossante se torna um co-obrigado ao título, pois assume uma responsabilidade dupla que deriva do art. 14 da LUG. Perante o endossatário, ele garante: A idoneidade do crédito e a solvência do crédito Portanto, se o título não for pago corretamente, ele assumirá a responsabilidade pelo pagamento. É, portanto, uma responsabilidade maior que tem o endossante em comparação com o cedente do crédito (cessão de crédito). Se tivermos vários endossantes, serão todos co-obrigados.

7. ESPECIES

   • Endosso Translativo ou Simples
   • Endosso Mandato ou Procuração
   • Endosso Penhor ou Pignoratício
   • Endosso Fiduciário
   • Endosso Póstumo