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EMBARGOS DO DEVEDOR
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EMBARGOS DO DEVEDOR
NATUREZA JURIDICA DA AÇÃO
- NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO
- o depósito, caução ou penhora são requisitos para se atribuir a suspensão, mas não para a oposição de embargos
- jUIZ PODE DECLARAR EFEITO SUSPENSIVO SE GARANTIDO O JUIZO
- DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA
- PRAZO: 15 dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação
- embargos são distribuídos por dependência e autuados em apartado
- NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO
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- Mind Map on EMBARGOS DO DEVEDOR, created by Eduardo Mendonça on 11/03/2015.
- Created by
- Eduardo Mendonça
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