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Teoria da pena (Parte4)

STEFANI SILVA teoria da pena Portuguese

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Teoria da pena (Parte4)

  1. PROGRESSÃO DO REGIME

    • Passagem de regime para rigoroso para regime MENOS rigoroso.
      • Decisão judicial motivada + manifestação do ministério publico e da defesa (art.112, § 2º, LEP)
        • Art 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
          • - 16% (Se for primário) e 20% (Se for reincidente) crime sem violência a pessoa ou grave ameaça; -25% ( se for primário) e 30% (Se for reincidente) o crime com violência ou grave ameaça; -40% , se o for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; - 50% , se o apenado for: b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparada; ou -50% , se o apenado for: c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada; -60% , se o for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; - 70% , se for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado .
    • Condições para progressão do regime?
      • Presença de condições especificas
        • Bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento (art.112, § 1º, LEP).
    • Art.112, § 3º, LEP: No caso de mulher gestante ou que for mae ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, Cumulativamente:
      • Não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; Não ter cometido o crime contra o seu filho ou dependente; Ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; Ser primaria e ter um bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento; Não ter integrado organização criminosa.
  2. REGRESSÃO DO REGIME

    • Retorno de regime MENOS rigoroso para regime MAIS rigoroso.
      • Condições para regressão do regime?
        • Art.118, LEP Art.36. §2, CP.
    • A execução da pena privativa de liberdade ficara sujeita a forma REGRESSIVA, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigoroso, quando o condenado:
      • Praticar fato definido como crime dolosa ou falta grave; Sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
    • Art.36, § 2, CP. O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.

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teoria da pena Mind Map on Teoria da pena (Parte4), created by STEFANI SILVA on 12/05/2020.
Created by
STEFANI SILVA · May 2020
Updated
May 13, 2020
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