DOS BENS

DOS BENS

1. CORPÓREOS X INCORPÓREOS

   • Corpóreos são os bens em que é possível a apreensão pelos sentidos (tocar, ver ou sentir)
     • Ex: celular, óculos, automóvel.
       • Incorpóreos são os bens em que não é possível tocar, pois não possuem estrutura corpórea
         • Ex: Direitos autorais

2. MÓVEIS x IMÓVEIS

   • Móveis são os bens que quando transportados não perdem suas integridades estruturais e/ou suas finalidades econômicas
     • Ex: livro, moto, gado.
       • Imóveis são os bens que se transportados perderão suas integridade estruturais e/ou suas finalidades econômicas
         • Ex: solo, casa, cesta de basquete..
         • Direitos Reais sobre bens imóveis são, por sua vez, igualmente imóveis.
           • Ex: hipoteca.
     • Direitos Reais sobre bens móveis são, por sua vez, igualmente móveis.
       • Ex: penhora.

3. FUNGÍVEIS x INFUNGÍVEIS

   • Fungíveis são os bens que podem ser trocados por outros de igual espécie, qualidade e quantidade
     • Ex: papel moeda, 1kg de feijão carioca, palitos de picolé.
       • Infungíveis são os bens que não podem ser trocados por outros de igual espécie, qualidade e quantidade
         • Ex: o quadro "Monalisa"

4. CONSUMÍVEIS x INCONSUMÍVEIS

   • Consumíveis são os bens que são destruidos após o uso. Bens sujeitos à alienação são consumíveis
     • Ex: combustíveis, alimentos, livros à venda.
       • Inconsumíveis são os bens que, mesmo com o uso, não são destruídos
         • Ex: roupas, eletrodomésticos, veículos.

5. DIVISÍVEIS x INDIVISÍVEIS

   • Divisíveis são os bens que se fracionados não terão substancial prejuízo econômico, de sua inegridade estrutural ou de sua finalidade
     • Ex: terrenos
       • Indivisíveis são os bens que o fracionamento promoverá substancial prejuízo econômico, de sua integridade estrutural ou de sua finalidade
         • Ex: computador, cama, mesa.
   • Existem bens divisíveis que podem, via vontade dos proprietários ou previsão legal, tornarem-se indivisíveis
     • Ex: terreno rural, em tese divisível, não pode ser fracionados em áreas menores do que a do Módulo Rural da região.

6. SINGULARES x COLETIVOS

   • Singulares são bens que, ainda que reunidos, se consideram independentes dos demais
     • Ex: (um) livro em uma coleção literária, (uma) cabeça de gado de um rebanho, (um) selo.
       • Coletivos são aqueles compostos pela reunião de bens singulares, formando-se uma unidade.
         • Ex: livraria, rebanho de gado, coleção de selos.

7. PÚBLICOS x PARTICULARES

   • Públicos são os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público interno
     • Ex: praia, ruas, prédios administrativos, viaturas de polícia.
       • Particulares são todos os bens que não são de propriedade de pessoa jurídica de direito público interno
         • Ex: (meu) celular, (seu) livro, (minha) mesa, (meu) apartamento.
     • PJ's de D.P.I.
       • União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas

8. FRUTOS x PRODUTOS

   • Frutos são bens advindos de um outro bem e que não alteram a integridade daquele bem gerador, além do caráter regenerativo dos frutos.
     • Ex: colheita de maçãs em uma macieira, fornalha de pães numa padaria, aluguéis de um apartamento.
       • Produtos são bens advindos de um outro bem, porém, se instituídos alteram a integridade do bem gerador, além de não possuir caráter regenarativo, sendo "colhidos" apenas uma vez
         • Ex: ouro extraído de mina.
     • Frutos podem ser naturais, industriais e civis.

9. PRINCIPAIS x ACESSÓRIOS

   • Principais são bens que sua existência e sua finalidade não dependem de nenhum outro bem
     • Ex: automóvel, celular
       • Acessórios são os bens que sua existência e finalidade pressupõem a existência de outro bem, sendo utilizados em um bem principal.
         • Ex: janelas, portas, DVD para automóveis, capinhas de celular
         • ACESSÓRIOS x PERTENÇAS
           • Acessórios são os bens que seguem o ao bem principal, sendo deste parte constiuinte e existindo para compô-lo ou serví-lo
             • Ex: janelas, portas, DVD para automóveis, capinhas de celular
               • Pertenças são os bens que, ainda que não sejam partes integrantes do bem principal, se destinam ao seu uso/serviço
                 • Ex: móveis e eletrodomésticos de uma casa, ferramentas e enxadas de uma fazenda.

10. BENFEITORIAS: Voluptuárias x Úteis x Necessárais

    • Voluptuárais são as benfeitorias de não fundamentais e de caráter de recreio, deleite ou enfeite
      • Ex: instalação de torneiras banhadas à ouro, pinturas na fachada, jardins.
        • Úteis são as benfeitorias que, ainda que não fundamentais, maximizam o uso e/ou melhoram a utilidade de um bem
          • Ex: criação de novas passagens, instalação de novas janelas [em uma casa].
            • Necessárias são as benfeitorias fundamentais para o pleno uso e utilidade do bem.
              • Ex: troca de telha quebrada, substituição de lampâdas queimadas [em ma casa].

11. São objetos que possuem valor econômico (nauteza patrimonial) e podem ser alvo de negócios jurídicos

12. Art. 79 a 103 do CC e Lei 8009, de 29 de março de 1990