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Lei 7.210/1984
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Lei 7.210/1984
TÍTULO ll
- artigo 5°: Serão classificados os presos com: antecedentes, personalidades. EX.: um preso com deficiências motoras, deve ficar no térreo, devido ao seu problema
- Artigo 6° Classificação será feita pela CTC( Comissão Técnica de Classificação
- Artigo 7° A CTC sera composta por: 1 diretor, 2 chefes de serviço(agentes prisionais) 1 psiquiatra 1 psicólogo 1 assistente social
- A pena privativa de liberdade: é meio de punição e ressocialização do transgressor
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- DEPEN Execução Penal Mind Map on Lei 7.210/1984, created by Roberto Vâine on 02/06/2020.
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- Roberto Vâine
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