IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA

IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA

1. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

   • O EXECUTADO SERÁ INTIMADO PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS
   • SE FOR O CASO DE MAIS UM EXECUTADO (LITISCONSÓRCIO), E ELES POSSUÍREM MAIS DE UM PROCURADOR, O PRAZO SERÁ EM DOBRO

2. IMPUGNAÇÃO = DEFESA DO DEVEDOR

3. EFEITO SUSPENSIVO

   • O JUIZ PODERÁ CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, DESDE QUE RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO

4. O EXECUTADO PODERÁ ALEGAR:

   • QUALQUER CAUSA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA
   • EXCESSO DE EXECUÇÃO OU CUMULAÇÃO INDEVIDA
   • PENHORA INCORRETA OU AVALIAÇÃO ERRÔNEA
   • INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • ILEGITIMIDADE DA PARTE
   • FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO

5. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO

   • TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 523). INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE SUA IMPUGNAÇÃO

6. NO NOVO CPC, A IMPUGNAÇÃO INDEPENDE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO