DEFESA DO EXECUTADO

DEFESA DO EXECUTADO

1. Embargos a execução

   • Título executivo judicial
   • Prazo
     • 15 dias
       • Não se aplica o prazo em dobro do art. 229, NCPC.
   • Natureza júridica
     • Ação de conhecimento, dentro do processo de execução
   • Máteria de defesa
     • Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
     • Penhora incorreta ou avaliação errônea
     • Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
     • Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para a entrega de coisa certa
     • Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
     • Máteria que lhe séria ilícito deduzir com defesa em processo de conhecimento
       • Prescrição, extinção da obrigação, insconstitucionalidade de lei, execução do contrato não cumprido, etc.
   • Recurso
     • Sentença
       • Apelação
   • Parcelamento
     • permite

2. Impugnação ao cumprimento de sentença

   • título executivo extrajudicial
   • defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença
     • típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma.
   • Natureza jurídica
     • Defesa, dentro do processo de conhecimento.
       • Matéria de defesa
         • Falta ou nulidade da citação;
           • Se, na fase de conhecimento, o processo correu á revelia.
         • Ilegitimidade de parte;
         • Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
         • Penhora incorreta ou avaliação errônea;
           • §11°, art. 525, NCPC.
         • Excesso ou acumulação indevida de execuções;
           • §4°, art. 525, NCPC.
         • Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
         • Causa modificada ou extintiva da obrigação
           • Pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição
             • Desde que superveniente á sentença.
   • Prazo
     • art. 525, NCPC.
       • 15 dias
         • independente de penhora ou nova intimação.
       • Prazo em dobro em caso de litisconsortes litigando com advogados de escritórios de advocacia distintos.
         • §3.° Aplica-se a impugnação o disposto art. 229, NCPC.
     • Art. 803, Parágrafo único, NCPC.
       • Nulidade será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos á execução.
   • Regra - não tem efeito suspensivo.
   • Parcelamento
     • Não permitido
   • Recurso
     • Decisão interlocutória
       • Agravo de instrumento

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