Execução de Alimentos

Execução de Alimentos

1. Título extrajud. >> citar o executado em 03 dias

   • efetuar o pagamento das parecelas anteriores e das que se venceram no se curso
     • provar que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo

2. Exequente pode requerer o desconto em folha de pagamento

3. Súmula 309 – O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

4. Súmula 358 - “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

5. Súmula 621: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

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