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Revisão Constitucional
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Revisão Constitucional
Prevista no art. 3o do ADCT
- estabelece um procedimento simplificado de alteração da CF
- realizada 5 anos após a promulgação da CF
- em razão das discussões durante o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte em 1988:
- realizada 5 anos após a promulgação da CF
- estabelece um procedimento simplificado de alteração da CF
Foi adotado em caráter temporário
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- Mind Map on Revisão Constitucional, created by Anderson Cruz on 26/06/2020.
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- Anderson Cruz
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