Sentença

Sentença

1. Elementos art. 489

   • o relatório, que deve conter
     • os nomes das partes
     • a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação
     • o registro das principais ocorrencias havidas no andamento do processo
   • os fundamentos
     • tem uma estrutura analítica
     • deve haver integridade e coerencia
     • pode resolver questões processuais ou de mérito
   • o dispositivo
     • onde o juiz resolvera as questões principais que as partes lhe submeterem
     • tem uma estrutura de imposição de uma determinada conduta
     • resolve a lide

2. De acordo com o artigo 203, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". Assim, a sentença é o ato do juiz que extingue o processo com ou sem resolução de mérito, ou que rejeita ou acolhe os pedidos do autor. Sentença é a decisão do juiz sobre os pedidos formulados na petição inicial, ainda que o processo prossiga

3. Conceito

4. Efeitos

   • Principais - são aqueles que decorrem diretamente do conteúdo da decisão, tais como, por exemplo, a declaração da existência ou da inexistência de uma relação jurídica (sentenças meramente declaratórias)
   • Secundários - são aqueles decorrentes de previsão legal, ou seja, não são conseqüência do conteúdo da decisão, mas de uma determinação legislativa específica. São efeitos indiretos e automáticos que resultam do fato de a decisão existir

5. Classificação

   • Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Ex: reconhecimento da autenticidade de documento.
   • Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico. As ações constitutivas tanto podem criar como extinguir uma determinada relação jurídica. Exemplo: rescisão contratual, há uma extinção da relação jurídica (constitutiva negativa). outro ex decretação do divórcio.
   • Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação. A ex: Imposição do dever de pagamento de perdas e danos, decorrentes da mora contratual.
   • Sentença mandamental: contém uma ordem expedida para que alguma das partes cumpra um fazer ou um não fazer. A sentença mandamental é aquela que se caracteriza por uma ordem. O juiz não condena, ordena. Essa ordem tem como principal escopo coagir o réu. Exemplo: o mandado de reintegração de posse expedido em favor do demandante.
   • Sentença executiva: é a sentença que determina, no seu próprio corpo e, portanto, sem a necessidade de iniciativa por parte do autor, que o provimento jurisdicional seja efetivado. A sentença executiva é aquela que se realiza através dos meios de execução direitos e adequados à tutela específica. Exemplo, as sentenças que determinam o despejo ou mesmo uma obrigação de fazer