Defeitos do Negócio Jurídico

Defeitos do Negócio Jurídico

1. ERRO

   • Vício na vontade do agente, por desconhecimento ou ignorância
     • deve ser substancial e escusável
       • erro substancial incide sobre:
         • objeto
           • error in corpore e error in substantia
         • pessoa
           • error in persona
         • negócio
           • error in negotio
         • Erro de direito: interpretação errônea da lei, não se escusa a cumpri-la.
           • só anula o NJ quando for a causa dele
     • Falso Motivo: só vicia a o NJ quando expresso como razão determinante.
     • Erro acidental ou incidental
       • Confusão. Facilmente perceptível pelas circunstâncias. Sanável.
         • VÍCIO REDIBITÓRIO:
           • Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização
             • Ações edilícias: ação redibitória (para desfazer o contrato),
               • ação “quanti minoris” (para exigir o abatimento do preço).
             • PRAZO PARA PLEITEAR ANULAÇÃO POR ERRO: 4 anos, contados da realização do NJ
               • RESPONSABILIDADE: do declarante.
       • Erro de cálculo: retificação da vontade. Deve ser perceptível e sanável.

2. FRAUDE CONTRA CREDORES

   • vício social
   • vontade real de prejudicar terceiro
     • afastar o patrimonio
       • NJ praticado por insolvente ou na iminência de insolvencia
         • Podem ser anulados pelos credores quirografários
           • credor quirografário: não possui garantia real das dívidas
           • Causa de anulação objetiva, não se exige intenção de fraude
             • FRAUDE À EXECUÇÃO: desfazer-se do patrimônio após ação judicial
               • haja prejuízo para o credo quirografário
                 • leve o credo à insolvencia
                   • que os credores seja quirografários
                     • anterioridade do crédito
               • REQUISITOS:
         • AÇÃO PAULIANA: ação que visa anular NJ praticado em fraude contra credores
           • ação desconstitutiva
             • PRAZO: DECADENCIAL. 4 ANOS
     • gera anulabilidade do NJ
   • SIMULAÇÃO
     • Vício social, visa prejudicar terceiro
       • conluio
         • gera nulidade do NJ

3. DOLO

   • o erro é provocado maliciosamente por outrém
     • deve ser provado por quem alega
       • ESSENCIAL: ligado à causa do NJ
         • ACIDENTAL: ligado a liberdade do agente, às circuntancias
           • gera indenização
           • NEGATIVO: omissão dolosa sobre informação decisiva ao NJ
             • ELEMENTOS:
               • indução ao erro;
                 • silêncio sobre informação relevante;
                   • relação entre a omissão dolosa e a manifestação da vontade
                     • omissão do contraente, não de 3º
             • POSITIVO: ação dolosa
               • TERCEIRO: dolo provocado por 3º a quem aproveita o ardil
                 • REPRESENTANTE
                   • LEGAL: instituído por lei, responsabilidade do representado até a medida do proveito.
                   • CONVENCIONAL: escolhido pela parte, responsabilidade solidária.
         • gera anulação

4. COAÇÃO

   • agente é forçado a praticar o ato por ameaça
     • violência psicológica
       • temor constante e capaz de perturbar sua consciência acerca da manifestação da vontade
         • temor de mal à família, bens ou a própria pessoa
           • NÃO configuração coação o exercício normal de direito
             • NÃO configura coação o temor reverencial
               • COAÇÃO DE TERCEIRO: responsabilização solidária, se ciente o beneficiário. Se não, responde o autor da coação.
     • coação física gera NJ INEXISTENTE

5. ESTADO DE PERIGO

   • assumir obrigação excessivamente onerosa ante a uma necessidade conhecida pela outra parte
     • ELEMENTOS:
       • OBJETIVOS: ameaça; atualidade do dano;onerosidade excessiva
         • SUBJETIVOS: crença do declarante de que se encontra em perigo; conhecimento do perigo pela outra parte

6. LESÃO

   • vício de consentimento
   • desproporção entre o valor pago e o valor real do NJ
     • SUBJETIVO: necessidade premente ou inexperiência
       • OBJETIVO: contratos comutativos, prestações desproporcionais e relação ao real valor do objeto
         • Não há dolo ou culpa, é lesão objetiva
           • Causa anulação.
             • PRAZO: 4 anos, da data do fato.
               • PODE confirmar-se pelas partes

7. ACADÊMICA: JAQUELINE ROPELATO DIREITO CIVIL II