PARTES E PROCURADORES

PARTES E PROCURADORES

1. PARTES: AUTOR E RÉU, sao pessoas legitímas para listar no polo da acao, precisa ter interesse processual e legitimidade

   • A ausencia de legetimidade ou interesse procesual gera a extincao do processo sem resolucao do mérito
     • a) Legitimidade Ordinária: quando algu[em vai em juízo em nome próprio pleitear direito próprio
     • b) Extraordinária: quando autorizado por lei determinada pessoa vai em juízo pleitear direito alheio Ex: MP pode ir em nome próprio pleitear alimentos para menores.

2. Substituto processual x sucessao processual

   • Nos casos de legitimidade extraordinária há substituicao processual (art 18, pU, CPC)
   • A sucesso processual ocorre em caso de morte das partes ou quando houver a alienacao do bem litigioso. OBS: em caso de alienacao do bem litigioso, o adquirente pdoerá suceder o alienante se houver concordancia da parte contrária (art 109.cpc)
   • Parte representada: Absolutamente incapaz (Menores de 16 anos)
   • Parte residente no estrangeiro: O autor nao residente no Brasil ou que se mudar no curso do processo, deverá prestar caucao suficiente para pagamento de custas e honorários. Será dispensado o caucao quando: Existir tratado internacional sobre o assunto, processo de execucao ou cumprimento de sentenca e recovencao

3. PROCURADORES: advogados

   • Capacidade postulatória (poder fazer as peticoes e representar as partes em juízo)
   • Dispensa do advogado no JEC até 20 salários mínimos

4. Princípios processuais: princípio da cooperacao processual art 6, cpc) e da boa-fé processual

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