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Legítima Defesa

Antonio Ferreira Portuguese

Legítima Defesa

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Legítima Defesa

  1. Requisitos

    • Agressão
      • Injusta
      • Atual ou Iminente
      • Ameaça a direito próprio ou alheio
      • Conhecimento da situação justificante
    • Repulsa
      • Meios necesários
        • A vítima de injustiça pode usar qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça
      • Moderação
        • a reação deve ser proporcional à ameaça ou gravidade da agressão.
  2. Espécies de Legítima Defesa

    • Recíproca
      • É a legítima defesa contra legítima defesa
        • Inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas
    • Sucessiva
      • Cuida-se da reação contra o excesso
    • Real
      • É a que exclui a ilicitude
    • Putativa
      • Trata-se da imaginária, que constitui modalidade de erro (CP, arts. 20, § 1°, ou 21)
    • Própria
      • Quando o agente salva direito próprio
    • De terceiro
      • O código Penal também prevê a possibilidade da Ação para proteger outra pessoa que sofre ameaça.
    • Subjetiva
      • Dá-se quando há excesso exculpante (decorrente de erro inevitável)
    • Com Aberratio Ictus (Erro de Tipo Acidental )
      • A vítima se defende, reagindo da agressão, mas, ao fazê-lo, atinge terceiro inocente por erro na execução
  3. Ato de se defender da injustiça agressão seja ela atual ou iminente.

    • A legítima defesa ocorre quando alguém, para se proteger, atira no criminoso que o ameaçava com uma arma.
  4. Pressuposto

    • Agressão atual ou iminente
  5. Inevitabilidade

    • Não (a agressão não precisa ser inevitável, basta que seja injusta)
  6. Reciprocidade

    • Não cabe legítima defesa recíproca (salvo se pelo menos uma delas for putativa)

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Mind Map on Legítima Defesa, created by Antonio Ferreira on 25/11/2020.
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