EMBARGO À EXECUÇÃO

EMBARGO À EXECUÇÃO

1. AÇÃO AUTÔNOMO

   • EM DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO, PORÉM EM AUTOS APARTADOS
   • PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS
   • PORÉM INCIDENTAL QUANTO À EXECUÇÃO
   • NÃO PRECISA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO

2. PRAZO

   • NÃO SE APLICA O ART. 229
   • A PARTIR DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO
   • 15 DIAS, NOS TERMOS DO CPC

3. CONDIÇÕES DA AÇÃO

   • LEGITIMIDADE: POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, SENDO DEVEDOR OU RESPONSÁVEL
   • POLO PASSIVO: EXEQUENTE
   • INTERESSE DE AGIR: NECESSIDADE DE DEFESA

4. TIPO DE DEFESA QUANDO NECESSITA DE ATIVIDADE COGNITIVA PLENA

   • HORIZONTAL: PLENA, NÃO HÁ RESTRIÇÃO
   • VERTICAL: EXAURIENTE

5. PETIÇÃO INICIAL

   • PODE DETERMINAR EMENDA
   • RECOLHIMENTO DE CUSTOS DEPENDE DA LEI ESTADUAL
   • COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES DA EXECUÇÃO
   • SEU RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO APENAS NOS TERMOS DO ART. 919, § 1º
     • DESSA DECISÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO

6. IMPUGNAÇÃO AO EMBARGO

   • 15 DIAS
   • SE NÃO REALIZADA, HÁ UMA ESPÉCIE DE REVELIA

7. DECISÃO É UMA SENTENÇA