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9 - Rixa
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9 - Rixa
Art. 137
- Participar de rixa,
- pelo menos três agentes
- ainda que apenas um seja maior
- plurissubjetivo - de concurso necessário
- Tentativa - possível
- ex., brigas marcadas
- pelo menos três agentes
- Detenção - 15 dias a dois meses, ou multa
- salvo para separar
- Participar de rixa,
Parágrafo único
- Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave (em sentido amplo)
- Respondem todos que participaram da rixa, inclusive a vítima, e não apenas o que causou a lesão ou morte
- é um resquício da Responsabilidade penal objetiva
- o que causou a lesão responde ainda em concurso material com a lesão corporal ou o homicídio
- Respondem todos que participaram da rixa, inclusive a vítima, e não apenas o que causou a lesão ou morte
- Detenção: 6 meses a 2 anos
- Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave (em sentido amplo)
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- Concursos Públicos Penal Especial Mind Map on 9 - Rixa, created by Rogério Augusto on 27/03/2021.
- Created by
- Rogério Augusto
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