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TRIBUNAL DO JÚRI
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TRIBUNAL DO JÚRI
1ª fase
- O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 dias
DENÚNCIA OU QUEIXA
- juiz
- Recebimento
- Citação
- Pessoal
- Obrigatoriedade de apresentar defesa preliminar sobre pena de revelia
- Réu não será mais intimado dos atos processuais
- Revelia decretada - nomeação de advogado dativo
- Hora certa
- Réu não será mais intimado dos atos processuais
- Revelia decretada - nomeação de advogado dativo
- Edital
- Suspensão de processo e do prazo prescricional pelo prazo do art. 109 do CP
- Pode ser decretada a prisão preventiva
- Defesa preliminar
- prazo de 10 dias
- Matéria de defesa
- Preliminares
- Toda matéria de defesa
- Documentos e justificações
- testemunhas - 8 (máximo)
- Exceções art. 95 do CPP
- Autos apartados e não suspendem o processo principal
- coisa julgada
- litispendencia
- Legitimidade da parte
- Oitiva do MP
- Prazo de 5 dias
- Juiz determinará a inquirição de testemunhas e a realização de diligencias requeridas pelas partes
- Sequência na audiência
- Declarações do ofendido
- Inquirição de testemunhas
- Defesa
- Acusação
- Esclarecimentos dos peritos
- Depende de prévio requerimento e deferimento pelo juzi
- Acusado
- Debates
- 20 minutos acusação e defesa
- Assistente
- 10 minutos após a MP
- Mais de 1 acusado o tempo será individual
- Assistente
- Prorrogáveis por 10 minutos
- 20 minutos acusação e defesa
- Acareações e reconhecimento de pessoas
- Sentença
- RESE
- Pronúncia
- Desclassificação
- Apelação
- Absolvição Sumária
- Impronúncia
- RESE
- Sequência na audiência
- Pessoal
- Citação
- Não recebimento
- Decisão interlocutória simples
- Recebimento
- juiz
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- Mind Map on TRIBUNAL DO JÚRI, created by Shirley Ribeiro on 07/04/2021.
- Created by
- Shirley Ribeiro
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