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Responsabilização do PR
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Responsabilização do PR
Crimes de responsabilidade do PR atos q atentem contra a CF e, especialmente contra:
- I - a existência da U
- I- o livre exercício do PL, do PJ, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação
- III- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
- IV- a segurança interna do País
- V - a probidade na administração
- VI - a lei orçamentária
- VII- o cumprimento das leis e das decisões judiciais
- definidos em lei especial q estabelecerá as normas de processo e julgamento
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- Bacharel Dir. Constitucional Mind Map on Responsabilização do PR, created by Marta Massa on 09/07/2015.
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- Marta Massa
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