REGRAS MÍNIMAS (2)

REGRAS MÍNIMAS (2)

1. SERVIÇOS MÉDICOS deverão ser organizados em ESTREITA LIGAÇÃO com a ADMINISTRAÇÃO GERAL de saúde da COMUNIDADE/NAÇÃO

   • SUS DA COMUNIDADE/ NAÇÃO

2. Terá serviços de PSIQUIATRIA PARA O DIAGNÓSTICO

   • E em casos ESPECÍFICOS, para o tratamento de ESTADOS DE ANOMALIA

3. DESDE QUE SEJA POSSÍVEL = PARTO DEVE OCORRER EM HOSPITAL CIVIL

4. Será DETERMINADO pela AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, a LEI/REGULAMENTAÇÃO para CADA CASO:

   • COMPORTAMENTO que constitua FALTA DISCIPLINAR
     • O QUE É A FALTA DISCIPLINAR
   • Os TIPOS e a DURAÇÃO da punição a aplicar
     • TIPO+TEMPO
   • A autoridade competente para impor tal punição
     • QUEM IRÁ IMPOR

5. Deverão NUNCA ser aplicadas:

   • EXCEÇÃO: MÉDICO TENHA EXAMINADO E CERTIFICADO POR ESCRITO QUE O PRESO CONSIGA SUPORTAR
   • ISOLAMENTO
   • REDUÇÃO ALIMENTAR
   • Outras punições que possam ser prejudicial FÍSICA/MENTAL do preso

6. NUNCA DEVE SER APLICADA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO:

   • EXEMPLIFICATIVO
   • ALGEMAS
   • CORRENTES
   • FERROS
   • COLETES DE FORÇA

7. CORRENTE DE FERRO não serão usados como instrumentos de COAÇÃO

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