Empreitada

Empreitada

1. Obrigação de executar determinada obra, como instruído ou/e sob conhecimentos técnicos, por um determinado valor

   • o A obrigação do empreiteiro refere-se ao trabalho executado
     •  Pode ser executado por terceiro
     •  Deve ter a qualidade prometida, sob pena de reajuste no preço
     • No prazo estipulado
     •  Além da mão de obra pode ser incluído o material (convenção)

2. O contratante se obriga, sem subordinação, a realizar certa obra

3. Partes

   • Empreiteiro: se presta a executar o serviço em troca de um valor monetário
   • Dono da obra: pagará o valor referente ao serviço contratado

4. Classificação

   • Bilateral
   • Oneroso
   • Consensual
   • De execução única ou, eventualmente, por prestações periódicas

5. Modalidades

   • Sob administração: empreiteiro somente administra os contratos e os materiais fornecidos pelo dono da obra
   • Mão de obra ou de lavor (presumida): empreiteiro contrata os trabalhadores e o dono da obra compra os materiais
   • Mista ou de lavor e de materiais: empreiteiro fornece tanto a mão de obra quanto os materiais

6. Preço

   • Fixo
   • Por medida de etapas
     • a verificação acontece por medida
     • pode exigir o pagamento na proporção da obra executada
       • tudo que se mediu presuma-se verificado se em trinta dias não for denunciados os vícios
       • • tudo que se pagou presume-se verificado
   • Alteração da obra
     • Eventuais alterações não mudarão o preço (observar a boa-fé objetiva)
     • Se ocorrer diminuição do preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global o dono da obra poderá pedir revisão do preço
     • Se as partes compactuarem nas mudanças, escritas, poderá modificar os preços
       • O dono da obra que está sempre presente na obra não podia ignorar o que estava passando e nunca protestou será obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos.

7. Responsabilidade

   • Empreiteiro: responsável perante o dono da obra e por terceiro
   • Empreitada mista e indenização dos materiais inutilizáveis por imperícia
   • Garantia de 5 anos em empreitadas de edifícios ou outras construções
   • Dono da obra pode demandar perdas e danos

8. Extinção

   • Desistência por ato próprio, indenizando o empreiteiro
   • Impossibilidade por força maior ou caso fortuito
   • Execução concluída
   • Resolução por inadimplências das partes

9. Riscos

   • misto - assume o risco do serviço até a entrega da obra
     • dono em mora suportará os riscos
   • Em contratos de edifícios ou outras construções, responde ela solidez e segurança pelo prazo de 5 anos
   • de mão de obra - não responde pelos riscos que não tiver culpa
     • perecimento sem culpa e mora do credor - empreiteiro deve provar a baixa qualidade dos materiais e de ter avisado