7. Tutela Executiva

7. Tutela Executiva

1. Título executivo judicial - sentença - obrigação de pagar, de entregar coisa, de fazer, de não fazer; homologatória judicial ou extrajudicial

2. Natureza satisfativa

   • Cumprimento de sentença (t. judicial)
   • Processo de execução (Título extrajudicial)
     • Art. 780 permite cumular várias execuções, se competente o juízo e idêntico o procedimento
       • Requisitos:
     • Título, líqudio, certo e exigível
     • Parte pode optar pelo processo de conhecimento
   • DEFESA
     • Sem efeito suspensivo, salvo tutela de urgência ou garantia

3. Responsabilidade patrimonial - presentes e futuros

   • REsp. patrimonial secundária - bens do sucessor, sócio, devedor ainda que com terceiros, cônjuge ou companheiro, alienados ou gravados em fraude à execução, responsável nos casos de desconsideração

4. procedimento por quantia certa (penhora)

   • Impenhorabilidade; modificação da penhora
   • Ordem pref. penhora, e penhoras especiais
     • Após a penhora fase de avaliação (necessário reforçar ou reduzir a penhora e determinar os limites da expropriação
       • Expropriação: adjudicação; alienação (carta de arrematação + emissão na posse) ou apropriação de frutos e rendimentos
         • Satisfação do Crédito

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