LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. É vedado:

   • Alterar sentença.
   • Discutir matéria da causa principal

2. Na fase de cognição:

   • A sentença pode ser ilíquida
   • Pedidos com valor delimitado

3. Apurar o Quantum Debeatur

   • Modalidades: Art. 879 CLT
     • Por Artigo
       • Para alegar e provar fatos novos
     • Por Cálculo.
       • Os elementos aritméticos já estão nos autos
         • Após liquidação
           • Impugnação: prazos preclusivos
             • 10 dias para a União
             • 8 dias, comum, para as partes.
         • O Juiz pode:
           • Decidir por meio de Sentença de Liquidação (decisão interlocutória)
           • Designar perícia, mesmo quando as partes apresentarem cálculos
     • Por Arbitramento
       • Emprego de conhecimentos técnicos
         • convencionado
           • Pelas partes.
           • Pelo Juiz
         • Perícia