Fontes do Direito

Fontes do Direito

1. Fontes Materiais

   • Autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito.
     • Valores Sociais
     • Necessidades Humanas
     • Elementos Culturais
     • Vontade do Povo
     • Vontade de Classes sociais
     • Vontade de grupos de poder

2. Fontes Formais

   • Escritas
     • LEIS (sentido amplo)
       • Lei Ordinária (aprovada pela maioria simpes do CN e sancionada pelo PR)
       • Lei Complementar (exigência de quórum de maioria absoluta e matérias espec[ificas)
       • Lei Delegada (elaborada pelo PR após autorização do CN por meio de resolução)
       • Constituição (poder constituinte originário - maior força jurídica do ordenamento jurídico)
       • Emendas à Constituição (altera o texto da CF - art. 60, CF)
       • Tratados Internacionais (acordos internacionais - força de lei ou de emenda)
       • Medida provisória (criada pelo PR, sem autorização do CN, com força de lei formal - casos de urgência/emergência, art. 62, CF)
       • Decreto Legislativo (emitiido pelo CN, dispensa autorização do PR - regulamenta assuntos de competência exclusiva do CN, art. 49, CF)
       • Resolução (assuntos de exclusiva competência da Câmara, do Senado ou do CN,, arts. 51, 52, 155, 68, CF)
       • Decreto e Regulamento (elaborado pelo PR para concretizar as lis nos sentido formal, art. 84, IV , CF)
       • Instrução (emitida por Ministro de Estado - regulamentar execução de leis, decretos e regulamentos , art. 87, CF)
       • Portaria, Circular, Ordem de Serviço (criadas por autoridades do Poder Executvio - orientar atividades da administração na execução das leis)
       • Súmula Vinculante (editada pelo STF - vincula os demais tribunais e o Poder Executivo)
       • Poder Normativo da Justiça do Trabalho (regulamentação de assuntos trabalhistas , art. 114, §2°, CF)
       • Declaração de Inconstitucionalidade (Judiciário determina a não aplicação de normas criadas pelos demais Poderes)
     • JURISPRUDÊNCIA
       • Decisão Isolada (força de coisa julgada - vincula as partes do processo)
       • Jurisprudência assentada (entendimento pacífico dos tribunais - impõe determinada interpretação a casos semelhantes)
       • Súmulas (formalizam as teses adotadas pelo tribunal sobre temas controvertidos - não vinculam plenamente o tribunal)
     • DOUTRINA
       • Produção intelectual dos juristas que se empenham no conhecimento teórico do Direito)
   • Não Escritas
     • COSTUMES JURÍDICOS
       • fonte espontânea, produto de uma prática social relativamente longa e constante)
     • PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
       • orientações gerais, abstratas e genérias, estabelecidas por meio da interpretação das normas jurídicas escritas)
     • VONTADE DOS PARTICULARES
       • poder negocial: vontade do particular cria normas jurídicas - contratos, convenções coletivas, etc.)