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Regras do regime fechado

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Regras do regime fechado
O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno
- O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas
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- Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Regras do regime fechado, created by Daniel Casagrande on 22/07/2021.
- Created by
- Daniel Casagrande · Jul 2021
- Updated
- Jul 23, 2021
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