PROCESSO DO TRABALHO

PROCESSO DO TRABALHO

1. PETIÇÃO INICIAL

   • Ritos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.
   • CITAÇÃO
     • Presunção de citação por AR: Súmula 16 do TST.
     • AUDIÊNCIA UNA
       • Prazo limite para defesa oral ou escrita
       • Objetivo: tentativa de conciliação. Caso não esta seja obtida, passa-se à instrução.
       • DEFESA DE MÉRITO
         • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
           • Produção de provas: testemunhal, documental, pericial.
           • Prova testemunhal: até 3 testemunhas, rito sumaríssimo até 2.
           • ALEGAÇÕES FINAIS
             • SENTENÇA
               • NÃO RECORREM
                 • LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
                   • Parte é intimada para informar se concorda com os valores.
                     • Recursos da fase de liquidação: impugnação a sentença, agravo de petição, embargos a execução.
               • Recurso ordinário: prazo de 8 dias, negada a admissibilidade, cabe agravo de instrumento.
               • Embargos de declaração: prazo de 5 dias.
               • Recurso de Revista: prazo de 8 dias;
               • Recurso Extraordinário: prazo de 15 dias.

2. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

   • Caso não seja homologado pelo Juízo, cabe recurso ordinário.