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DIREITOS DO PRESO

Pedro Henrique Amorim Portuguese

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DIREITOS DO PRESO

  1. ALIMENTAÇÃO E VESTUARIO

  2. ATRIBUIÇÃO DO TRABALHO E SUA REMUNERÇÃO

  3. PREVIDENCIA SOCIAL

  4. POUPANÇA (PECULIO)

  5. PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO

  6. EXERCICIO DE ATIVIDADES PROFISIONAIS

  7. ASSISTENCIA MSSJER

  8. PROTEÇÃO CONTRA SENSACIONALISMO

  9. ENTREVISTA RESERVADA COM ADVOGADO

  10. VISITA DE PESSOAS EM DIAS DETERMINADOS

  11. CHAMAMENTO NOMINAL

  12. IGUALDADE DE TRATAMENTO

  13. AUDIENCIA ESPECIAL COM O DIRETOR

  14. REPRESENTAÇÃO E PETIÇÃO DE QUALQUER OUTORIDADE

  15. CORRESPONDENCIA ESCRITA

  16. ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, ANUALMENTE

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Mind Map on DIREITOS DO PRESO, created by Pedro Henrique Amorim on 30/08/2021.
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