Satisfação do crédito

Satisfação do crédito

1. Adjudicação do bem dado à penhora

2. Entrega de dinheiro

   • Todos os meio cujo fim será a captação de dinheiro pelo exeuqente (ex: apropriação de frutos e rendimentos)
   • Levantamento de dinheiro (hipoteses)
     • Não havendo prioridades ou concurso de credores, o dinheiro será entregue ao exequente singular, contudo, existem hipóteses nas quais iremos observar prioridades e direitos sendo exercidos sobre os bens, ou sobre o dinheiro, que determinarão as nuances dessa ultima fase da execução
       • O valor levantado com a penhora dos bens deverá sempre ser suficiente à quitação das dividas, não existindo impedimentos quanto à realização de nova penhora e avaliação, até que as dívidas sejam quitadas, na devida ordem
     • Credor singular
       • Não havendo mais de um credor, ou ônus proveniente de outras dívidas, simplesmente será entregue a este.
     • Concurso de credores
       • Hierarquia dos créditos
         • 1. Trabalhista ou proveniente de acidente de trabalho
         • 2.crédito tributário
         • 3. crédito dotado de garantia real
         • 4. crédito com preferência legal
         • 5. Crédito quirografário
       • As situações decorrentes da ordem de preferência exposta, ou de créditos de mesma natureza, supervenientes um ao outro são os fatores que determinarão a ordem de quitação.
         • Como por exemplo, o detentor de crédito trabalhista, terá a satisfação anteriormente ao detentor de crédito de natureza proveniente de direito real.
           • A disputa entre credores quirografários que disputam o mesmo bem, será definida pelo julgador, a partir do critério da superveniência.
             • O credor de natureza hipotecária, deverá observar se inexistem créditos de natureza prioritára e etc... O foco é na existência de uma ordem, que existe dar determinabilidade e certeza para essas situações, para que de fato, cada credor conheça o seu direito.