Protocolo da Representação

Protocolo da Representação

1. Autuação

   • Análise de Asmissibiidade pela Presidência do TED
     • Determina o arquivamento liminar da representação por ausência de pressupostos de admissibilidade
     • Presidente determina a instauração de feito a um dos Juízes do TED
       • Representados são intimados para apresentação de defesa prévia
         • Representado apresenta defesa prévia
         • Representado não apresenta defesa prévia, sendo a ele nomeado defensor
           • Defensor Dativo apresenta defesa prévia
             • Com a defesa prévia, os autos são concllusos ao juiz instrutor
               • Juiz Instrutor opina pelo Indeferimento Liminar
                 • Presidente acolhe e indefere de forma liminar a representação ou não, e acolhe e determina o prosseguimento
               • Juiz Instrutor verifica que não existe necessidade de provas, encerra a instrução, determina a notificação para razões finais
               • Havendo a necessidade de produção de prova o Juiz determina a inclusão em audiência
                 • Realização da audiência de instrução
                   • Os autos são conclusos ao Juiz Instrutor
                     • Juiz Instrutor profere parecer preliminar e determina a notificação das partes para razões
                       • Secretaria promove a notificação das partes para a apresentação de razões finais
                         • Apresenta-se razões
                           • O processo é julgado
                             • Com ou sem transito em julgado

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