CPPM - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

CPPM - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1. Acusado Preso PODE SE RECUSAR A COMPARECER (SERÁ NOMEADO ADVOGADO DE OFÍCIO) + Processo SEGUE À Revelia

2. Acusado Solto é REVEL SE FOR CITADO E NÃO ATENDER (Curador faz a DEFESA ATÉ O JULGAMENTO, PODE INTERPOR RECURSOS, MENOS APELAÇÃO DA SENTENÇA)

3. SEQUENCIALMENTE, SERÃO O ESCRIVÃO LÊ A DENÚNCIA PARA TODAS AS TESTEMUNHAS

   • APÓS, ELAS SERÃO QUALIFICADAS e DEPOIS OUVIDAS SEPARADAMENTE (1ª ACUSAÇÃO 2º DEFESA)
     • + TRÊS ACUSADOS, PROCURADOR pode +3 TESTEMUNHAS além da DENÚNCIA
       • LEMBRE-SE: NO CPPM SÃO 6 (seis) TESTEMUNHAS (PROCEDIMENTO COMUM "NA DENÚNCIA"); NO CPPM CADA ACUSADO PODE ARROLAR 3 (três) TESTEMUNHAS + testemunhas Referidas e Informantes que no caso não podem ser mais que 03 (três) TBM
         • NO CPPM ATÉ 3 TESTEMUNHAS (DESERÇÃO / INSUBMISSÃO); NO CPPM SÃO 2-4 TESTEMUNHAS (GUERRA); NO CPP SÃO 8 (COMUM ORDINÁRIO); NO CPP SÃO 5 (COMUM SUMÁRIO/SUMARÍSSIMO)
     • SEQUENCIALMENTE AS TESTEMUNHAS SÃO INQUIRIDAS PELO AUDITOR e, por seu intermédio, pelos JUIZES MILICOS e DEMAIS
       • Só Pode ser Inquirida se NOTIFICADO MP, ADV e Acusado 03 (três) dias Antes
       • Após, o Depoimento é Reduzido a termo pelo Escrivão, lido etc sem OBJEÇÃO, pode assinar ou ENCERRARÁ O TERMO / CASO NÃO QUEIRA ASSINAR SERÁ CERTIFICADO
     • TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS PODE SER SUBSTITUÍDA / CASO ESCONDIDA PARA NÃO DEPOR PODE SER PRESA

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