Execução pecuniária

Execução pecuniária

1. Postulação da execução

   • O pedido de execução de sentença pode ser realizado de forma escrita ou oral (para aqueles que não têm advogado). A petição deverá conter (art. 524 CPC): a) o valor que se pretende receber e o pedido de remessa dos autos ao contabilista do Juízo; b) a indicação do devedor; c) o pedido de intimação para pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC); d) o pedido de penhora e avaliação.
     • Frisa-se que desde a intimação da sentença, com o advento do trânsito em julgado, o devedor deverá cumprir voluntariamente o comando sentencial no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido esse prazo, e somente em havendo pedido do exequente, o juiz ordenará a realização de penhora, dispensada nova citação (art.52, IV)
       • O não cumprimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias ensejará cominação de multa de 10%, com fulcro no art. 523, §1º do CPC

2. Penhora e avaliação

   • Os tipos de penhora observarão o rol disposto no art. 835 do CPC.
     • Se realizada penhora on-line nas contas bancárias do executado, logrado êxito, será lavrado termo e este será intimado para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.
       • Não indicados bens a penhora, o exequente poderá requerer uma busca dos bens do exequente que satisfaçam a execução, que será realizada por oficial de justiça, que avaliará os bens localizados. Será o devedor intimado pessoalmente, se possível na mesma ocasião, para que, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

3. A defesa do exequente

   • É realizada por meio de embargos à execução, apresentados nos autos da execução, versando sobre: (art. 52, IX)a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
     • Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. O embargante só irá recolher custas caso seja vencido

4. Expropriação do bem penhorado

   • O bem penhorado poderá ser expropriado por: hasta pública (leilão judicial), alienação por iniciativa particular ou adjudicação.