Embargos à execução

Embargos à execução

1. Prazo de 15 dias

2. Petição Inicial com cópias das peças processuais relevantes

   • Indeferida (art 485,I, CPC)
     • Cabe apelação, sem efeito suspensivo (art. 1012,§1º, III)
   • Recebida
     • Intimação do credor para impugnar caso queira
       • Prazo para a impugnação: 15 dias
         • Saneamento do Processo
           • Julgamento antecipado da lide
           • Instrução probatória
             • Sentença declaratória
               • é apelável
                 • efeito suspensivo, caso procedência dos embargos
                 • efeito meramente devolutivo caso rejeição
               • Se protelatórios: ato atentatório a dignidade da justiça
                 • multa
               • condenação do vencido nas verbas de sucumbência