Poder Constituinte

Poder Constituinte

1. Criar, garantir ou eliminar uma Constituição

2. O titular do poder constituinte é o povo

   • Art. 12 da CF
   • Para Sieyes o titular é a nação

3. Hiato constitucional

4. Poder Constituinte Originário

   • Inicial, inaugural, genuino, 1ºgrau
     • Instaura uma nova ordem jurídica
   • Poder constituinte Histórico
   • Poder constituinte revolucionário
   • Por outorga ou assembleia nacional
   • Poder Constituinte derivado Reformador
     • Instituído, constituído, secundário, 2ºgrau, remanescente
       • Competência reformadora
         • Tem a capacidade de modificar a CF
           • Por um procedimento especifico estabelecido pelo originário
             • Sem que haja uma verdadeira revolução
               • Emenda constitucional
   • Poder Constituinte Decorrente
     • Estrutura a constituição dos estados-membros
       • auto-organização
         • Art 25 CF
           • Limites Art. 34
             • Limites explíctos vedatórios Art19, 35, 150, 152 CF
               • Limites explícitos mandatórios
                 • Limites inrentes
                   • Vedam a posssibilidade de invasão de competência
             • Limites decorrentes
               • Art 1 III, Art 5º II, Art 37º
       • ADCT Artº11 extensiveis
         • Distrito federal
           • Verifica-se a manifestação do PCDD
   • Poder Constituinte derivado revisor
     • Art 3º ADCT
       • Eficácia Exaurida - aplicabilidad esgotada
   • Poder constituinte difuso
     • Mutação constitucional

5. Poder constituinte supranacional

   • Cidadania universal

6. Recepção

7. Principio da contempraneidade

8. Repristinação

9. Desconstitucionalização

10. Recepção material de normas constitucionais

11. Poder constituinte e direito adquirido