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Samires Thaynná Portuguese

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  1. PRINCÍPIOS

    • AUTONOMIA
      • Possibilita a liberdade e o exercício de vontade para que as partes possam negociar.
    • PATRIMONIALIDADE
      • A execução deve recair sobre o patrimônio do devedor ou dos responsáveis. Nunca deve passar para a pessoa do devedor
    • EXATO ADIMPLEMENTO
      • O resultado da execução deve ser o mesmo que seria caso o devedor cumprisse a obrigação.
    • DISPONIBILIDADE DO PROCESSO CREDOR
      • O exequente pode desistir da ação a qualquer momento, sem a necessidade da concordância do executado.
    • UTILIDADE
      • O processo deve ser útil, fazendo com que o credor satisfaça seu direito.
    • MENOR ONEROSIDADE
      • O executado não pode sofre uma agressão ao seu patrimônio de forma que esta seja maior do que a necessária para satisfazer a obrigação
    • CONTRADITÓRIO
      • O executado é chamado ao processo para satisfazer a obrigação que consta no título. O executado não irá apresentar constestação a respeito daquilo que o exequente citou.
  2. OBJETIVO DO PROCESSO EXECUTIVO

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Mind Map on Digite seu texto aqui, created by Samires Thaynná on 18/03/2022.
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