PROVA - DOC. PARTICULAR

PROVA - DOC. PARTICULAR

1. CARACTERÍSTICAS

   • As declarações constantes no documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (art. 408 do CPC)
     • A presunção é afastada quando (art. 428)
       • for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar a sua veracidade
       • Assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo
   • É autor (art. 410)
     • aquele que fez e o assinou
     • aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado
     • aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, na experiência comum não se costuma assinar

2. ÔNUS DA PROVA

   • Classificação
     • Objetivo
     • Subjetivo
   • Regra (art. 373)
     • Autor: provar os fatos constitutivos do seu direito
     • Réu: existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
   • Exceção (REsp. 1.846.649/MA repetitivo), Didier, Fernando Gajardoni, Humberto Theodoro Jr.
     • Incumbe (art. 429)
       • à parte que arguir quando se tratar de documento ou de preenchimento abusivo
       • à parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade
     • Exceção da exceção: prova diabólica