ATOS, PRAZOS E TERMOS PROCESSUAIS

ATOS, PRAZOS E TERMOS PROCESSUAIS

1. prazos contatos em dias úteis

   • exclui do início e inclui do fim

2. recebida e protocolada RT, o servidor remeterá 2a via do termo ao reclamado, notificando-o

   • 48 horas
   • aud será a primeira desimpedida depois de 5 dias

3. presume-se recebida intimação em 48h

   • o não recebimento gera ônus ao destinatário

4. reclamante terá 5 dias para apresentar-se em cartório ou secretaria para reduzir RT a termo

   • será distribuída antes de reduzida
     • se não comparecer, sofre perempção

5. apresentação de exceção de incomp territorial

   • 5 dias da notificação

6. defesa será aduzida em 20 min

   • pode ser enviada por escrito no sistema jud eletrônico até a aud

7. se não comparecer a aud, fica condenado a pagar custas ainda que BJG, salvo se justificado em 15 dias

8. da JT ocorrerão em dias úteis, das 8h às 18h, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo urgentes

9. terminada a instrução, as partes terão 10 min para razões finais

10. prazo de 8 dias para contra-arrazoar recurso

11. cabe ED da sentença de acórdão, prazo de 5 dias

12. prazo para garantia do juízo é de 48h, sob pena de penhora

13. prazo Emb Exec e impugnação é de 5 dias; a FazPúb tem prazo de 30 dias

14. ação rescisória tem prazo de 2 anos do trâns em julg da última decisão proferida no processo

15. litisconsórcio com procuradores diferentes não gozam de prazo em dobro

16. despachos em 5 dias decisões interlocutórias em 10 dias sentenças em 30 dias