Audiência

Audiência

1. Regras Gerais

   • Horário das audiências
     • 08h - 18h
   • Tempo Máximo da Audiência
     • 5h
       • Salvo matéria urgente
   • 15min Juiz não chega
     • Presentes poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências

2. Procedimento

   • Princípio da Oralidade
   • Prazo legal de 48h para notificação inicial
     • Na notiicação deverá constar a data da audiência
   • Prazo mínimo de 5 dias para audiência
   • Legitimidade extraordinária
     • Sindicato em reclamações trabalhistas plúrimas
     • Ações de cumprimento
       • Sindicato poderá substituir o empregado

3. Empregado Reclamante

   • Ser representado por profissional da mesma categoria ou sindicato da categoria
     • Doença ou outro motivo ponderoso
   • Declarações do substituto não obrigam o empregado

4. Empregador Reclamado

   • Qualquer pessoa com conhecimento dos fatos
   • Declarações obrigam o empregador
   • Representado independente de motivo
   • Faltar a audiência
     • Revel e confesso quanto à materia de FATO

5. Rito Ordinário

   • 1º Juiz propõe a conciliação
   • 2º Havendo conciliação, a reclamação é lida, salvo se as partes, mutuamente, dispensarem essa leitura
   • 3º O reclamado apresentará defesa de forma oral, em 20 minutos, se ainda não a tiver oferecido de forma escrita no PJe
   • 3 testemunhas
   • 10 minutos de razões finais

6. Rito Sumaríssimo

   • Audiência una
   • 1º Juiz propõe a conciliação
   • 2º Lê a reclamação, salvo se as partes dispensarem
   • Reclamado apresentará reclamações orais por 20 minutos, se ainda não tiver protocolado
   • 2 testemunhas