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Questão Prej
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Questão Prej
Questões Prejucidiais (QP)
- Depende de decisão anterior
- Dir Material
- Estado Civil da pessoa
- Ex: respondendo por crime de bigamia
- QP = primeiro casamento foi anulado
- Juiz decide se é séria
- Alegação irrelevante
- Alegação séria e fundada
- Susp proc
- Colhe provas inadiáveis
- Suspensão do proc
- Proposta ação civil
- Difícil solução
- ~N seja dir ou fato cuja prova lei civil limite
- Prazo decidido pelo Juiz
- Ex: respondendo por crime de bigamia
Comp para decidir QP
- Antes do Conselho de Jus
- Juiz Fed Mil
- 1a Inst - qualquer fase
- Conselho de Jus
- STM
- Relator
- Iniciado julgamento
- STM
- Antes do Conselho de Jus
Information
- Description
- Concursos Públicos Dir. Proc. Penal Militar Mind Map on Questão Prej, created by Vitor Rezende on 14/02/2023.
- Created by
- Vitor Rezende
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