5. Concurso TJPE - Direito Penal - Concurso de Pessoas

5. Concurso TJPE - Direito Penal - Concurso de Pessoas

1. Conceito

   • É importante observar que o princípio previsto no art. 29, CP só é aplicável aos crimes de concurso eventual, e unissubjetivo.
     • Por um ou mais agente
   • Requisitos para configuração
     • a) PLURALIDADE de participantes e de condutas
       • b) RELEVÂNCIA causal de cada conduta
         • c) LIAME subjetivo entre os agentes
           • d) identidade de fato

2. Autoria

   • Teoria formal-objetivs/restritiva
     • Quem pratica conduta típica
   • Teoria material objetiva
     • O autor é todo aquele que realiza conduta típica
   • Teoria do domínio do fato
     • Autor do crime não é somente quem pratica os atos de execução do crime, mas também todos aqueles que praticarem atos determinantes para trama delitiva. Mandante de crime , autor Intelectual, autor mediato são considerados coautores do crime.
   • Autoria Mediata
     • Alguém se utiliza de terceiro que age sem culpabilidade ou mediante erro para prática de uma infração
       • Pode resultar: a) ausência de capacidade penal da pessoa utilizada como instrumento b) de coação moral irresistível c) da provocação de erro de tipo escusável d) de obediência hierárquica á ordem superior não manifestamente ilegal

3. Participação

   • Moral= Animus
     • Induzir
       • Faz nascer na mente do autor do fato
     • Instigar
       • Incentiva e encoraja
   • Material= Cumplicidade
     • Ato concreto de colaboração

4. Dicas Importantes

   • 1- A participação manifesta-se basicamente por meio de Induzimento, Instigação ou Auxílio
     • 2- É admissível a coautoria em crime culposo, mas não a participação.
       • 3- A tentativa de participação é impunível , por tratar-se de um indiferente penal, salvo quando esta tentativa de participação por si só puder ser configurada como crime autônomo.
         • 4- A participação deve sempre estar direcionada a pessoas e fatos determinados. Não existe participação por instigar, induzir, ou auxiliar a prática de fato genérico ou desempenhado por agente não específico.
           • 5- Coautoria sucessiva ocorre quando um ou alguns dos sujeitos ativos já estão desempenhando as condutas executórias do delito e outros sujeitos ingressam já nesta fase, para contribuir efetivamente com a personificação da infração penal.
             • 6- Não importando a nomenclatura utilizada (autor , partícipe, autor mediato), cada réu receberá uma pena na medida de sua culpabilidade
               • 7- Se a participação for de menor importância, o agente terá a sua pena reduzida de 1/6 a 1/3
                 • 8- Se o agente quis participar de crime menos grave , responderá pelo crime menos grave. Porém , se era possível a ocorrência do crime mais grave , o agente receberá a pena do crime menos grave acrescida de até metade.

5. Formas e Natureza do concurso de Agentes

   • Coautoria
     • É aquele que age em colaboração recíproca e voluntária com o outro para a realização da conduta principal.
       • Coautoria Parcial
         • Realiza atos de execução distintos
       • Coautoria Direta
         • Realiza mesma conduta típica
   • Participação
     • Partícipe é aquele que, não praticando a conduta principal, contribui, de qualquer modo, para a realização do crime.
       • Moral
       • Material
     • Observações
       • 1- Não se admite participação em crimes culposos
         • 2- Não há que falar em punição do Partícipe se a conduta principal não chega a ingressar em sua fase executória. Precisa ao menos que haja tentativa da conduta principal.

6. Concurso e Circunstância do Crime

   • Não se comunicam circunstâncias e situações de caráter pessoal
     • Em regra Não se aplicam a demais coautores e partícipes. Exemplo:Reeicidente, primário, parente ou não da vítima, menoridade, personalidade, antecedentes, motivo torpe, motivo do crime.
     • SALVO, circunstância e condição de caráter pessoal seja ELEMENTAR da Infração
       • Quando fazer parte da estrutura, da essência do crime
         • Ex: A condição de funcionário público, apesar de se referir a um dado pessoal do agente, é elementar do tipo de peculato, e por isso deve comunica-se ao participe, desde que ele tenha conhecimento dessa condição.Assim, mesmo não sendo funcionário público , responde junto com o funcionário, CRIME DE PECULATO, subtrai valor da Administração Pública
           • Ex: INFANTICÍDIO, influência no estado puerperal
         • Só vai comunicar se sabia do caráter pessoal
   • Art. 30, CP

7. Cooperação Dolosamente DIstinta

   • Desvio subjetivo de conduta