Sociedades Não Personificadas

Sociedades Não Personificadas

1. Antes do Registro

   • Não possui personalidade jurídica
     • Não pode requerer recuperação judicial
     • Não pode requerer falência de devedor
     • Livros não tem eficácia para provar em favor da sociedade
     • Não podem participar de licitações públicas
     • Sócios respondem solidaria e ilimitadamente
     • Não podem cumprir obrigações fiscais (sem CNPJ)
     • Não podem cumprir obrigações previdenciárias (sem INSS)
     • Não há autonomia patrimonial
     • Não pode adotar forma de ME ou EPP

2. Sociedade em comum

   • Sociedades irregulares
     • Possuem ato constitutivo, mas sem registro
   • Sociedades de fato
     • Não possuem nenhum ato constitutivo
   • Sociedades recém-constituídas antes de efetivado o registro
     • Mesmo durante esse período, as S/A são sempre regidas pela Lei das S/A
   • Só provam a existência da sociedade por escrito
     • Terceiros provam a existência por qualquer meio
   • Bens e dívidas são Patrimônio Especial
     • Sócios são titulares em comum
       • Primeiro respondem os que contrataram, depois os outros, ilimitadamente

3. Sociedade em conta de participação

   • Pacto entre empreendedores, para realizar determinada atividade econômica
   • Sócio Ostensivo
     • Exerce a atividade em nome próprio, sob sua responsabilidade
     • Se falir, a sociedade é dissolvida
       • Saldos da conta serão créditos quirografários
   • Sócio Oculto (participante)
     • Responsabilidade depende do contrato celebrado
     • Responsabilidade apenas perante o sócio ostensivo
     • Se interferir na administração, responde ilimitadamente
     • Se falir, aplicar as regras falimentares do contrato bilateral
   • Dissolução - Regras de prestação de contas

4. Não possuem

   • Nome empresarial
   • Capital
   • Patrimônio próprio
   • Estabelecimento